Lei do Enamed: o que é a “OAB da Medicina” e o que muda para você

Para receber o diploma, não: pelo que diz a lei, a nota mínima do Enamed é exigida para o registro no CRM. Mas, para quem entrou na faculdade a partir de 19 de junho de 2026, as três provas fazem parte do curso e é preciso fazê-las. Sem atingir a nota mínima, a pessoa termina o curso, mas não consegue o CRM para atender como médica.

É o apelido do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) depois da lei sancionada em 6 de novembro de 2026. Assim como a prova da OAB para advogados, o exame passa a funcionar como um filtro: quem não atingir a nota mínima não consegue o registro no CRM.

A lei foi sancionada em 6 de novembro de 2026 e vale para quem entrou em Medicina a partir de 19 de junho de 2026. Na prática, o efeito sobre o CRM só aparece quando essas turmas terminarem o curso, por volta de 2032, numa estimativa para um curso de seis anos.

Quem entrou em um curso de Medicina no Brasil a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória que deu origem à lei. Quem já estava matriculado antes dessa data e quem já tem diploma de Medicina reconhecido no Brasil não precisa fazer.

Não. A exigência não vale para médicos que já têm diploma de Medicina reconhecido no Brasil.

Não para o seu registro no CRM. Quem entrou antes de 19 de junho de 2026 segue as regras de quando começou o curso.

São três: no fim do 4º semestre (2º ano), no fim do 8º semestre (4º ano, antes do internato) e no 12º semestre (6º ano). O MEC aplica as provas, e a nota final é a média das três, com peso maior para a última.

Ainda não foi definida. A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do CFM, vai definir a nota mínima, os pesos de cada prova e o cálculo da média. Esses critérios devem ser divulgados antes das provas.

Você pode refazer a terceira prova em edições seguintes do Enamed. Enquanto não atingir o nível mínimo, não consegue o registro no CRM e não pode atender pacientes, prescrever nem assinar atestados e laudos.

É uma inscrição para quem terminou o curso, mas ainda não atingiu o nível mínimo no Enamed. Ela permite trabalhar apenas com atividades técnico-científicas, como pesquisa, ensino e apoio técnico, sem atender pacientes. As regras serão definidas pelo CFM.

O Ministério da Educação (MEC). A Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica, com representantes do MEC, do Ministério da Saúde e do CFM, define as regras de nota.

Não. A lei não acaba com as provas de residência. Ela só prevê que a nota final de quem atingir o nível mínimo possa ser usada em seleções de residência de acesso direto, conforme as regras de cada processo seletivo.

Sim. Os cursos de Medicina avaliados pelo Enamed deixam de fazer o Enade.

O Revalida continua com duas etapas. A etapa teórica passa a ser a terceira prova do Enamed, e a de habilidades clínicas continua. Quem foi aprovado na primeira etapa até 19 de junho de 2026 não precisa fazer o Enamed e pode fazer a prova prática nas duas edições seguintes.

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